Estatutos em português
CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, FINS, MORADA E ÂMBITO
Artigo 1. Sob a denominação Asociación de Profesorado de Portugués en Extremadura é constituída uma ASSOCIAÇÃO ao abrigo da Lei Orgánica Ley Orgânica 1/2002, de 22 de março, e regulamentos complementares, com capacidade jurídica e plena capacidade de ação, sem fins lucrativos.
A Associação tem personalidade jurídica própria e plena capacidade para gerir e dispor dos seus bens e para cumprir os objetivos que se propõe atingir.
Artigo 2. Esta associação é constituída por um período de tempo indefinido.
Artigo 3. A existência desta associação tem os seguintes fins:
a) fomentar na Extremadura o ensino e a difusão da língua, literatura e cultura dos países lusófonos;
b) promover entre os seus membros o intercâmbio de informações científicas, pedagógicas, didáticas e metodológicas, tendo em vista os objetivos indicados no parágrafo anterior;
c) colaborar no sentido dos pontos anteriores com os órgãos correspondentes da administração estatal, regional e municipal, e com qualquer entidade pública ou privada, ou com qualquer pessoa singular ou coletiva, interessada nos assuntos referidos nas secções anteriores.
Artigo 4. Para atingir estes objetivos, serão realizadas as seguintes atividades:
a) contribuir para a realização de seminários e jornadas relacionados com a investigação e o ensino no domínio da língua, literatura e cultura dos países lusófonos;
b) recolher e divulgar informações sobre oportunidades de estudo e investigação no domínio da filologia portuguesa, do ensino das línguas modernas e questões profissionais afins;
c) promover o intercâmbio científico com as várias disciplinas que possam contribuir para completar a formação de professores de língua portuguesa;
d) promover a colaboração com associações de lusitanistas, associações culturais de países transfronteiriços e lusófonos;
e) publicar materiais didáticos relacionados com o ensino da língua e cultura portuguesas;
f) outras orientadas à difusão da língua e cultura lusófona na Extremadura.
g) estabelecer contactos e colaborações internacionais com instituições, organizações e associações dos países lusófonos.
Artigo 5. A Associação estabelece a sua sede social em Mérida, C/Forner y Segarra, nº 33, CP 06800, e o seu âmbito territorial no qual desenvolverá principalmente as suas atividades é a Comunidade Autónoma da Extremadura.
CAPÍTULO II
ÓRGÃO REPRESENTATIVO
Artigo 6. A Associação será gerida e representada por uma Direção composta por: um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e 4 vogais. Todas as funções que compõem a Direção serão realizadas gratuitamente. Serão nomeados e revogados pela Assembleia Geral e o seu mandato terá a duração de 2 anos.
Artigo 7. A renúncia ao mandato antes do termo do mandato estatutário pode ser devida:
Demissão voluntária por escrito, indicando as razões da demissão.
Doença que incapacite para o exercício do cargo.
Cessação da qualidade de membro da Associação.
Sanção imposta por um delito cometido no exercício do cargo.
As vagas que ocorram no órgão representativo serão preenchidas na primeira Assembleia Geral a ser realizada. Contudo, o órgão representativo pode, provisoriamente, até à próxima Assembleia Geral, ter um membro da Associação para o cargo vago.
Artigo 8. Os membros da Direção que tenham esgotado o mandato para o qual foram eleitos continuarão a exercer as suas funções até ao momento em que os seus substitutos forem aceites.
Artigo 9. A Direção reunir-se-á com a frequência determinada pelo seu Presidente e por iniciativa ou a pedido de cinco dos seus membros. Será constituída quando metade mais um dos seus membros estiver presente e, para que os seus acordos sejam válidos, devem ser tomadas por maioria de votos. Em caso de empate, o Presidente terá o voto de qualidade.
Artígo 10. Poderes da Direção: os poderes estender-se-ão, em geral, a todos os atos relativos aos objectivos da associação, desde que, de acordo com os presentes Estatutos, não exijam a autorização expressa da Assembleia Geral.
Os poderes específicos da Direção são:
Dirigir as atividades sociais e realizar a gestão financeira e administrativa da Associação, concordando em realizar os contratos e atos adequados.
Executar as resoluções da Assembleia Geral.
Manter uma contabilidade em conformidade com as regras específicas que permitem obter uma visão verdadeira e justa do património, dos resultados e da situação financeira da entidade.
Elaborar e submeter os balanços e contas anuais à Assembleia Geral para aprovação.
Decidir sobre a admissão de novos membros.
Nomear delegados para uma atividade específica da Associação.
Qualquer outro poder que não se enquadre na competência exclusiva da Assembleia Geral dos membros.
Artigo 11. O Presidente tem os seguintes poderes:
Representar legalmente a Associação perante todos os tipos de organismos públicos ou privados;
Convocar, presidir e adiar as reuniões realizadas pela Assembleia Geral e pela Direção, bem como dirigir as deliberações da Assembleia Geral e da Direção;
Encomendar pagamentos e autorizar com a sua assinatura os documentos, atas e correspondência;
Adoptar qualquer medida urgente que o bom funcionamento da Associação possa exigir ou que possa ser necessária ou conveniente no desenvolvimento das suas atividades, sem prejuízo de informar posteriormente a Direção.
Artigo 12. O Vice-Presidente substitui o Presidente na ausência deste último, por doença ou qualquer outra causa, e tem os mesmos poderes que o Presidente.
Artigo 13. O Secretário é responsável pela gestão do trabalho puramente administrativo da Associação, emite certificações, mantém os livros legalmente estabelecidos da Associação, com excepção dos livros de contabilidade, e o arquivo dos membros, e é o depositário da documentação da entidade, assegurando que as comunicações sobre a nomeação da Direção e outros acordos sociais registáveis sejam enviadas aos Registos correspondentes, bem como a apresentação das contas anuais e o cumprimento das obrigações documentais nos termos que legalmente correspondem.
Artigo 14. O Tesoureiro recolherá e salvaguardará os fundos pertencentes à Associação e cumprirá as ordens de pagamento emitidas pelo Presidente e manterá os livros contabilísticos da Associação.
Artigo 15. Os Membros têm as obrigações inerentes ao seu cargo de membros da Direção, bem como as decorrentes das delegações ou comissões de trabalho que lhes são confiadas pela própria Direção.
Artigo 16. As vagas que possam ocorrer durante o mandato de qualquer um dos membros da Direção serão cobertas provisoriamente de entre os referidos membros até à eleição definitiva pela Assembleia Geral.
CAPÍTULO III
ASSEMBLEIA GERAL
Artigo 17. A Assembleia Geral é o órgão de governo supremo da Associação, constituído pelos membros de pleno direito e em igualdade absoluta, que adopta as suas resoluções pelo princípio da maioria ou da democracia interna.
Todos os membros estarão sujeitos às resoluções da Assembleia Geral, incluindo os ausentes, dissidentes e aqueles que, embora presentes, se tenham abstido de votar.
Artigo 18. As reuniões da Assembleia Geral serão ordinárias e extraordinárias. As reuniões ordinárias realizar-se-ão uma vez por ano. Serão realizadas reuniões extraordinárias quando as circunstâncias o aconselharem, na opinião do Presidente, quando a Direção assim o concordar ou quando proposto por escrito por um décimo dos membros.
Artigo 19. As Assembleias Gerais serão convocadas por escrito, indicando o local, data e hora da reunião, bem como a ordem de trabalhos com uma expressão específica dos assuntos a serem discutidos. Devem decorrer pelo menos quinze dias entre a convocatória e a data marcada para a Assembleia a realizar em primeira convocatória, e a data e hora da reunião da Assembleia em segunda convocatória também pode ser indicada, se for caso disso, com um intervalo não inferior a uma hora entre a primeira e a segunda convocatória.
As reuniões da Assembleia Geral são presididas pelo Presidente e pelo Secretário.
O Secretário redigirá a ata de cada reunião, que conterá um extrato das deliberações, o texto das resoluções adoptadas e o resultado numérico das votações. No início de cada reunião da Assembleia Geral, a ata da reunião anterior deve ser lida para aprovação ou desaprovação.
Artigo 20. As Assembleias Gerais, tanto ordinárias como extraordinárias, serão validamente constituídas em primeira convocação quando um terço dos membros com direito de voto estiver presente, e em segunda convocação qualquer que seja o número de membros com direito de voto.
As resoluções serão aprovadas por maioria simples das pessoas presentes ou representadas quando os votos favoráveis forem superiores aos votos negativos, e os votos nulos e em branco e as abstenções não serão contados para estes efeitos. Será necessária uma maioria qualificada das pessoas presentes ou representadas, que será obtida quando os votos favoráveis excederem metade das pessoas presentes ou representadas:
Acordo sobre a remuneração dos membros da Direção.
Acordo para formar ou aderir a uma Federação de associações.
Disposição ou alienação de activos fixos.
Modificação dos estatutos.
Dissolução da entidade.
Artigo 21. A Assembleia Geral Ordinária tem as seguintes competências:
Aprovar, quando apropriado, a gestão da Direção.
Examinar e aprovar as contas anuais.
Aprovar ou rejeitar as propostas da Direção relativas às atividades da Associação.
Fixar taxas ordinárias ou extraordinárias.
Qualquer outra que não seja da competência exclusiva da Assembleia Extraordinária.
Artigo 22. A Assembleia Geral Extraordinária é responsável por:
Acordo sobre a remuneração dos membros do órgão de representação.
Modificação dos Estatutos.
Dissolução da Associação.
Expulsão de membros, sob proposta do Direção.
Constituição de ou integração em Federações.
Nomeação dos membros da Direção.
CAPÍTULO IV
SÓCIOS
Artigo 23. A qualidade de membro da Associação está aberta a todas as pessoas singulares e coletivas que, livre e voluntariamente, tenham interesse no desenvolvimento dos objectivos da Associação, de acordo com os seguintes princípios:
Pessoas singulares que se dedicam ao ensino da língua e cultura portuguesas na Extremadura.
Artigo 24. Na Associação existem as seguintes classes de sócios:
a) Os sócios fundadores, que serão aqueles que participaram no ato de constituição da Associação.
b) Sócios efetivos, que serão aqueles que aderirem após a constituição da Associação.
c) Os sócios honorários, aqueles que, devido ao seu prestígio ou por terem contribuído de forma relevante para a dignidade e desenvolvimento da Associação, são dignos de tal distinção. A nomeação de membros honorários será da responsabilidade da Assembleia Geral.
Artigo 25. Os sócios deixam de ser membros por uma das seguintes razões:
a) Por demissão voluntária, comunicada por escrito à Direção.
b) Pelo não cumprimento das suas obrigações financeiras, se não pagarem 2 quotas periódicas e depois de terem sido avisados do facto.
Artigo 26. Os sócios efetivos e fundadores têm os seguintes direitos:
Participar em todas as atividades organizadas pela Associação em cumprimento dos seus objetivos.
Usufruir de todas as vantagens e benefícios que a Associação pode obter.
Ser eleitores e elegíveis para os cargos executivos.
Participar nas assembleias com voz e voto.
Apresentar sugestões aos membros da Direção, a fim de melhor cumprir os objectivos da Associação.
Ser informado sobre a composição dos órgãos diretivos e representativos da Associação, as suas contas e o desenvolvimento da sua atividade. Têm acesso a todas as informações através dos organismos representativos.
Ser ouvido antes da adopção de medidas disciplinares contra ele/a e ser informado/a dos factos que dão origem a tais medidas, e ser informado/a das razões da resolução que, se for caso disso, impõe a sanção.
Contestar as resoluções dos órgãos da Associação que considere contrárias à Lei ou aos Estatutos da Associação.
Artigo 27. Os membros fundadores e efetivos têm as seguintes obrigações:
a) Para cumprir estes Estatutos e as resoluções válidas das Assembleias e da Direção.
b) Para pagar as taxas que possam ser fixadas.
c) Participar nas Assembleias e outros eventos que são organizados.
d) Exercer, se for caso disso, as funções inerentes ao cargo que exercem.
Artigo 28. Os sócios honorários têm as mesmas obrigações que os sócios fundadores e os sócios efetivos, excepto as previstas nas secções b) e d) do artigo anterior. Do mesmo modo, têm os mesmos direitos, com excepção dos previstos nas alíneas c) e d) do artigo 26, e podem assistir às reuniões sem direito de voto.
Artigo. 29. Regime sancionatório:
A separação dos membros da Associação por motivo de sanção terá lugar quando cometerem atos que os tornem indignos de continuar a pertencer à Associação. Presume-se a existência de tais actos:
Quando o membro impede ou dificulta deliberadamente o cumprimento dos objetivos da Associação.
Quando obstruir intencionalmente de alguma forma o funcionamento dos órgãos directivos e representativos da Associação.
Em qualquer caso, para que o órgão dirigente aceite a demissão, será necessário processar um processo disciplinar que inclua a audição do membro afetado.
Artigo 30. Os recursos financeiros previstos para o desenvolvimento dos objectivos e actividades da Associação são os seguintes:
a) Taxas de adesão, sejam elas periódicas ou extraordinárias.
b) Subsídios, legados ou heranças que possa receber legalmente dos membros ou de terceiros.
c) Quaisquer outros recursos lícitos.
Artigo 31. A associação terá os seguintes documentos:
Um livro de sócios contendo uma lista atualizada dos seus membros.
Livros de contabilidade que fornecem uma visão verdadeira e justa dos ativos, resultados e situação financeira da entidade, bem como das atividades levadas a cabo. Esta contabilidade deve ser mantida em conformidade com a regulamentação específica que lhe é aplicável.
Inventário dos seus bens.
Livro de atas das reuniões dos seus órgãos diretivos e representativos.
Artigo 32. No momento da sua constituição, a Associação não tem património inicial nem Fundo Social.
Artigo 33. Os lucros obtidos do exercício de atividades económicas, incluindo a prestação de serviços, serão utilizados exclusivamente para o cumprimento dos objetivos da Associação, não podendo em caso algum ser distribuídos entre os membros ou entre os seus cônjuges ou pessoas que com eles vivam numa relação análoga de afecto, ou entre os seus familiares, nem ser transferidos gratuitamente para pessoas singulares ou coletivas com um interesse lucrativo.
O exercício associativo e financeiro será anual e terminará a 31 de dezembro de cada ano.
CAPÍTULO V
DISSOLUÇÃO
Artigo 34. A Associação será dissolvida voluntariamente quando assim decidido pela Assembleia Geral Extraordinária, convocada para o efeito, em conformidade com as disposições do artigo 20 dos presentes Estatutos. Será igualmente dissolvido pelas razões enunciadas no artigo 39 do Código Civil e por uma decisão judicial final.
Artigo 35. Em caso de dissolução, será nomeado um comité de liquidação que, uma vez extintas as dívidas, e se houver excedentes de ativos líquidos, os utilizará para fins que não prejudiquem o carácter não lucrativo da Associação.
DISPOSIÇÃO ADICIONAL
Em tudo o que não estiver previsto nos presentes Estatutos, aplica-se a atual Lei Orgânica 1/2002, de 22 de março, que regula o Direito de Associação, e disposições complementares.
Em Cáceres, 30 de Junho de 2005.
Estatutos en español
ESTATUTOS DE LA ASOCIACIÓN “ASOCIACIÓN DE PROFESORADO DE PORTUGUÉS EN EXTREMADURA” (APPEX)
CAPÍTULO I
DENOMINACIÓN, FINES, DOMICILIO Y ÁMBITO
Artículo 1. Con la denominación Asociación de Profesorado de Portugués en Extremadura se constituye una ASOCIACIÓN al amparo de la Ley Orgánica 1/2002, de 22 de marzo, y normas complementarias, con capacidad jurídica y plena capacidad de obrar, careciendo de ánimo de lucro.
La Asociación tiene personalidad jurídica propia y capacidad plena de obrar para administrar y disponer de sus bienes y cumplir los fines que se propone.
Artículo 2. Esta asociación se constituye por tiempo indefinido.
Artículo 3. La existencia de esta asociación tiene como fines:
a) fomentar en Extremadura la enseñanza y la difusión de la lengua, la literatura y la cultura de los países de lengua portuguesa;
b) promover entre sus miembros el intercambio de información científica, pedagógica, didáctica y metodológica, dirigida a los objetivos señalados en el apartado anterior;
c) colaborar en el sentido de lo expuesto en los puntos anteriores con los correspondientes organismos de la Administración estatal, autonómica y municipal, y con cualquier entidad pública o privada, o con cualquier persona física o jurídica, interesadas en los temas a que hacen referencia los apartados anteriores.
Artículo 4. Para el cumplimiento de estos fines se realizarán las siguientes actividades:
a) contribuir a la celebración de seminarios y jornadas referentes a la investigación y enseñanza en el campo de la lengua, la literatura y la cultura de los países lusófonos
b) recabar y difundir información sobre posibilidades de estudio e investigación en el campo de la Filología Portuguesa, la didáctica de las lenguas modernas y sobre cuestiones profesionales afines;
c) promover el intercambio científico con las diversas disciplinas que puedan contribuir a completar la formación de los profesores de portugués.
d) fomentar la colaboración con asociaciones de lusitanistas, asociaciones culturales de ámbito transfronterizo y de países lusófonos;
e) publicar materiales didácticos relacionados con la enseñanza del a lengua y cultura portuguesa
f) otras orientadas a la difusión del a lengua y la cultura lusófona en Extremadura.
g) establecer contactos y colaboraciones de carácter internacional con instituciones, organizaciones y asociaciones de los países lusófonos.
Artículo 5. La Asociación establece su domicilio social en Mérida, C/Forner y Segarra, nº 33, CP. 06800, y su ámbito territorial en el que va a realizar principalmente sus actividades es la Comunidad Autónoma de Extremadura.
CAPÍTULO II
ÓRGANO DE REPRESENTACIÓN
Artículo 6. La Asociación será gestionada y representada por una Junta Directiva formada por: un Presidente, un Vicepresidente, un Secretario, un tesorero y 4 vocales. Todos los cargos que componen la Junta Directiva serán gratuitos. Éstos serán designados y revocados por la Asamblea General y su mandato tendrá una duración de 2 años.
Artículo 7. El cese en el cargo antes de extinguirse el término reglamentario podrá deberse a:
Dimisión voluntaria presentada mediante un escrito en el que se razonen los motivos.
Enfermedad que incapacite para el ejercicio del cargo.
Causar baja como miembro de la Asociación.
Sanción impuesta por una falta cometida en el ejercicio del cargo.
Las vacantes que se produzcan en el órgano de representación se cubrirán en la primera Asamblea General que se celebre. No obstante, el órgano de representación podrá contar, provisionalmente, hasta la próxima Asamblea General, con un miembro de la Asociación para el cargo vacante.
Artículo 8. Los miembros de la Junta Directiva que hubieran agotado el plazo para el cual fueron elegidos, continuarán ostentando sus cargos hasta el momento en que se produzca la aceptación de los que les sustituyan.
Artículo 9. La Junta Directiva se reunirá cuantas veces lo determine su Presidente y a iniciativa o petición de cinco de sus miembros. Quedará constituida cuando asista la mitad más uno de sus miembros y para que sus acuerdos sean válidos deberán ser tomados por mayoría de votos. En caso de empate, el voto del Presidente será de calidad.
Artículo 10. Facultades de la Junta Directiva: las facultades de la Junta Directiva se extenderán, con carácter general a todos los actos propios de las finalidades de la asociación, siempre que no requieran, según estos Estatutos, autorización expresa de la Asamblea General.
Son facultades particulares de la Junta Directiva:
Dirigir las actividades sociales y llevar la gestión económica y administrativa de la Asociación, acordando realizar los oportunos contratos y actos.
Ejecutar los acuerdos de la Asamblea General.
Llevar una contabilidad conforme a las normas específicas que permita obtener la imagen fiel del patrimonio, del resultado y de la situación financiera de la entidad.
Formular y someter a la aprobación de la Asamblea General los Balances y las Cuentas anuales.
Resolver sobre la admisión de nuevos asociados.
Nombrar delegados para alguna determinada actividad de la Asociación.
Cualquier otra facultad que no sea de la exclusiva competencia de la Asamblea General de socios.
Artigo 11. El Presidente tendrá las siguientes atribuciones:
Representar legalmente a la Asociación ante toda clase de organismos públicos o privados;
Convocar, presidir y levantar las sesiones que celebre la Asamblea General y la Junta Directiva, así como dirigir las deliberaciones de una y otra;
Ordenar pagos y autorizar con su firma los documentos, actas y correspondencia;
Adoptar cualquier medida urgente que la buena marcha de la Asociación aconseje o en el desarrollo de sus actividades resulte necesaria o conveniente, sin perjuicio de dar cuenta posteriormente a la Junta Directiva.
Artículo 12. El Vicepresidente sustituirá al Presidente en ausencia de éste, motivada por enfermedad o cualquier otra causa, y tendrá las mismas atribuciones que él.
Artículo 13. El Secretario tendrá a cargo la dirección de los trabajos puramente administrativos de la Asociación, expedirá certificaciones, llevará los libros de la asociación legalmente establecidos, salvo los de contabilidad, y el fichero de asociados, y custodiará la documentación de la entidad, haciendo que se cursen a las comunicaciones sobre designación de Juntas Directivas y demás acuerdos sociales inscribibles a los Registros correspondientes, así como la presentación de las cuentas anuales y el cumplimiento de las obligaciones documentales en los términos que legalmente correspondan.
Artículo 14. El Tesorero recaudará y custodiará los fondos pertenecientes a la Asociación y dará cumplimiento a las órdenes de pago que expida el Presidente y llevará los libros de contabilidad de la asociación.
Artículo 15. Los Vocales tendrán las obligaciones propias de su cargo como miembros de la Junta Directiva, y así como las que nazcan de las delegaciones o comisiones de trabajo que la propia Junta las encomiende.
Artículo 16. Las vacantes que se pudieran producir durante el mandato de cualquiera de los miembros de la Junta Directiva serán cubiertas provisionalmente entre dichos miembros hasta la elección definitiva por la Asamblea General.
CAPÍTULO III
ASAMBLEA GENERAL
Artículo 17. La Asamblea General es el órgano supremo de gobierno de la Asociación, integrado por los asociados por derecho propio irrenunciable y en igualdad absoluta, que adopta sus acuerdos por el principio mayoritario o de democracia interna.
Todos los miembros quedarán sujetos a los acuerdos de la Asamblea General, incluso los ausentes, los disidentes y los que aún estando presentes se hayan abstenido de votar.
Artículo 18. Las reuniones de la Asamblea General serán ordinarias y extraordinarias. La ordinaria se celebrará una vez al año. Las extraordinarias se celebrarán cuando las circunstancias lo aconsejen, a juicio del Presidente, cuando la Junta Directiva lo acuerde o cuando lo proponga por escrito una décima parte de los asociados.
Artículo 19. Las convocatorias de las Asambleas Generales se realizarán por escrito expresando el lugar, día y hora de la reunión así como el orden del día con expresión concreta de los asuntos a tratar. Entre la convocatoria y el día señalado para la celebración de la Asamblea en primera convocatoria habrán de mediar al menos quince días, pudiendo así mismo hacerse constar si procediera la fecha y hora en que se reunirá la Asamblea en segunda convocatoria, sin que entre una y otra pueda mediar un plazo inferior a una hora.
Las reuniones de la Asamblea General las dirigirán el Presidente y el Secretario.
El Secretario redactará el Acta de cada reunión que reflejará un extracto de las deliberaciones, el texto de los acuerdos que se hayan adoptado y el resultado numérico de las votaciones. Al comienzo de cada reunión de la Asamblea General se leerá el Acta de la reunión anterior a fin de que se apruebe o no.
Artículo 20. Las Asambleas Generales, tanto ordinarias como extraordinarias, quedarán válidamente constituidas en primera convocatoria cuando concurran a ella un tercio de los asociados con derecho a voto, y en segunda convocatoria cualquiera que sea el número de asociados con derecho a voto.
Los acuerdos se tomarán por mayoría simple de las personas presentes o representadas cuando los votos afirmativos superen a los negativos, no siendo computables a estos efectos los votos nulos, en blanco, ni las abstenciones. Será necesario mayoría cualificada de las personas presentes o representadas, que resultará cuando los votos afirmativos superen la mitad de éstas, para:
Acuerdo de remuneración de los miembros de la Junta Directiva.
Acuerdo para constituir una Federación de asociaciones o integrarse en ellas.
Disposición o enajenación de bienes integrantes del inmovilizado.
Modificación de estatutos.
Disolución de la entidad.
Artículo 21. Son facultades de la Asamblea General Ordinaria:
Aprobar, en su caso, la gestión de la Junta Directiva.
Examinar y aprobar las Cuentas anuales.
Aprobar o rechazar las propuestas de la Junta Directiva en orden a las actividades de la Asociación.
Fijar las cuotas ordinarias o extraordinarias.
Cualquiera otra que no sea de la competencia exclusiva de la Asamblea Extraordinaria.
Artículo 22. Corresponde a la Asamblea General Extraordinaria:
Acuerdo de remuneración de los miembros del órgano de representación.
Modificación de los Estatutos.
Disolución de la Asociación.
Expulsión de socios, a propuesta de la Junta Directiva.
Constitución de Federaciones o integración en ellas.
Nombramiento de los miembros de la Junta Directiva.
CAPÍTULO IV
SOCIOS
Artículo 23. Podrán formar parte de la Asociación todas las personas físicas y jurídicas que, libre y voluntariamente, tengan interés en el desarrollo de los fines de la asociación con arreglo a los siguientes principios:
Personas físicas que se dediquen a la enseñanza de la lengua y cultura portuguesa en Extremadura.
Artículo 24. Dentro de la Asociación existirán las siguientes clases de socios:
a) Socios fundadores, que serán aquellos que participaron en el acto de constitución de la Asociación.
b) Socios de número, que serán los que ingresen después de la constitución de la Asociación.
c) Socios de honor, los que por su prestigio o por haber contribuido de modo relevante a la dignificación y desarrollo de la Asociación, se hagan acreedores a tal distinción. El nombramiento de los socios de honor corresponderá a la o Asamblea General.
Artículo 25. Los socios causarán baja por alguna de las causas siguientes:
a) Por renuncia voluntaria, comunicada por escrito a la Junta Directiva.
b) Por incumplimiento de las obligaciones económicas, si dejara de satisfacer 2 cuotas periódicas y tras habérsele advertido del hecho.
Artículo 26. Los socios de número y fundadores tendrán los siguientes derechos:
Tomar parte en cuantas actividades organice la Asociación en cumplimiento de sus fines.
Disfrutar de todas las ventajas y beneficios que la Asociación pueda obtener.
Ser electores y elegibles para los cargos directivos.
Participar en las asambleas con voz y voto.
Hacer sugerencias a los miembros de la Junta Directiva en orden al mejor cumplimiento de los fines de la Asociación.
A ser informados acerca de la composición de los órganos de gobierno y representación de la Asociación, de su estado de cuentas y del desarrollo de su actividad. Podrán acceder a toda la información a través de los órganos de representación.
A ser oído con carácter previo a la adopción de medidas disciplinarias contra él y a ser informado de los hechos que den lugar a tales medidas, debiendo ser motivado el acuerdo que, en su caso, imponga la sanción.
A impugnar los acuerdos de los órganos de la Asociación que estime contrarios a la Ley o a los Estatutos.
Artículo 27. Los socios fundadores y de número tendrán las siguientes obligaciones:
a) Cumplir los presentes Estatutos y los acuerdos válidos de las Asambleas y la Junta Directiva.
b) Abonar las cuotas que se fijen.
c) Asistir a las Asambleas y demás actos que se organicen.
d) Desempeñar, en su caso, las obligaciones inherentes al cargo que ocupen.
Artículo 28. Los socios de honor tendrán las mismas obligaciones que los fundadores y de número a excepción de las previstas en los apartados b) y d), del artículo anterior. Asimismo, tendrán los mismos derechos a excepción de los que figuran en los apartados c) y d) del artículo 26, pudiendo asistir a las asambleas sin derecho de voto.
Artículo. 29. Régimen Sancionador:
La separación de la Asociación de los asociados por motivo de sanción tendrá lugar cuando cometan actos que los hagan indignos de seguir perteneciendo a aquella. Se presumirá que existe este tipo de actos:
Cuando deliberadamente el asociado impida o ponga obstáculos al cumplimiento de los fines sociales.
Cuando intencionadamente obstaculice de cualquier manera el funcionamiento de los órganos de gobierno y representación de la Asociación.
En cualquier caso para acordar la separación por parte del órgano de gobierno, será necesaria la tramitación de un expediente disciplinario que contemple la audiencia de la persona asociada afectada.
Artículo 30. Los recursos económicos previstos para el desarrollo de los fines y actividades de la Asociación serán los siguientes:
a) Las cuotas de socios, periódicas o extraordinarias.
b) Las subvenciones, legados o herencias que pudiera recibir de forma legal por parte de las personas asociadas o de terceras personas.
c) Cualquier otro recurso lícito.
Artículo 31. La asociación deberá disponer de los siguientes documentos:
Un libro de socios que contendrá una relación actualizada de sus asociados.
Libros de contabilidad que permitan obtener la imagen fiel del patrimonio, del resultado y de la situación financiera de la entidad, así como de las actividades realizadas. Tal contabilidad se llevará de conformidad con la normativa específica que le resulte de aplicación.
Inventario de sus bienes.
Libro de actas de las reuniones de sus órganos de gobierno y representación.
Artículo 32. En el momento de su constitución la Asociación carece de patrimonio inicial o Fondo Social
Artículo 33. Los beneficios obtenidos derivados del ejercicio de actividades económicas, incluidas las prestaciones de servicios, se destinarán exclusivamente al cumplimiento de los fines de la Asociación, sin que quepa en ningún caso su reparto entre los asociados ni entre sus cónyuges o personas que convivan con aquellos con análoga relación de afectividad, ni entre sus parientes, ni su cesión gratuita a personas físicas o jurídicas con interés lucrativo.
El ejercicio asociativo y económico será anual y su cierre tendrá lugar el 31 de diciembre de cada año.
CAPÍTULO V
DISOLUCIÓN
Artículo 34. Se disolverá voluntariamente cuando así lo acuerde la Asamblea General Extraordinaria, convocada al efecto, con arreglo a lo dispuesto en el artículo 20 de los presentes Estatutos. Asimismo se disolverá por las causas que de determinan en el artículo 39 del Código Civil y por sentencia judicial firme.
Artículo 35. En caso de disolución, se nombrará una comisión liquidadora la cual, una vez extinguidas las deudas, y si existiese sobrante liquido lo destinará para fines que no desvirtúen su naturaleza no lucrativa.
DISPOSICIÓN ADICIONAL
En todo cuanto no esté previsto en los presentes Estatutos se aplicará la vigente Ley Orgánica 1/2002, de 22 de marzo, reguladora del Derecho de Asociación, y las disposiciones complementarias.
En Cáceres a 30 de junio de 2005
